Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Rodrigo Pinheiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no Município de Caruaru e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial do Município n° 2592 de 22 de junho do 2026.