Câmara Municipal de Caruaru (PE)
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar no Município de Caruaru e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2019
Autoria: Raquel Lyra - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.846, de 30 de março de 2022Altera legislação municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.210, de 05 de abril de 2024Altera a Lei Municipal nº 6.316, de 07 de junho de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 6.846/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 7.515, de 22 de junho de 2026Altera a Lei nº 6.316, de 07 de junho de 2019, e dá outras providências.