Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DIAS DE SESSÕES.
Altera a nomenclatura do cargo de Chefia de Serviços Gerais e atribuições, disposto na Lei 3.426, de 08 de abril de 2019.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Dispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de qualificação (AQ) à servidora VALÉRIA CRISTINA DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de qualificação (AQ) ao servidor RAFAEL RIBEIRO DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de qualificação (AQ) ao servidor HELIO FABIANO DA SILVA.
Dispõe sobre a concessão de pagamento de adicional de qualificação (AQ) ao servidor EVERALDO DA SILVA NEPOMUCENO.
Altera a Lei nº 3.426, de 08 de abril de 2019 e dá outras providências.
Revoga o §8º, do art. 3º, da Lei nº 3.905, de 21 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de prefeitos, vice-prefeito e de secretários municipais para a legislatura de 2025 a 2028, no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER TAREFAS NO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 12 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
PORTARIA Nº 08 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO OUVIDOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS PATRIMONIAIS PARA ATUAÇÃO NO IITB E ORELHÃO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 007 DE 10 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 06 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 03/02/2025