Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluído(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.112, de 16 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER - SEMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS