Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de rua José Ferreira dos Santos, a rua Vinte Sete, no bairro São Francisco, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Dá nome a rua Setenta e Seis, Garapu Cabo de Santo Agostinho, passando a ser denominada rua Kátia Cilene Venâncio.
Declara de Utilidade Pública a Obreiros com Amor, com sede nesta cidade do Cabo de Santo Agostinho.
Dá nome a rua da Liberdade, Vila Jaqueira/Mangueirinha, localizada em Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, passando a ser denominada de Manoel Cândido da Silva Neto.
Altera a Resolução nº 25, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Institui o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário para Mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos do Regimento Interno da Câmara do Município do Cabo de Santo Agostinho, e dá providências.
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Padre Valdir Bezerra da Silva.
Altera a Lei Municipal n° 3.952, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Atualiza o salário mínimo pago no Município no exercício de 2025, de acordo com o Decreto federal 12.342, de 30 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Institui gratificação pelo exercício das funções de pregoeiro, membro da comissão de contratação, agente de fase preparatória e agente de apoio, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Padre Anistaine Júlio Soares do Nascimento.
Altera o caput do Art. 3º da Lei nº 3.730, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre instituição do Adicional de Produtividade (AP) para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Arquiteto, Arquiteto e Urbanista, Técnico em Fiscal de Edificações, Fiscal de Controle Urbano, Técnico em Saneamento, Técnico Ambiental, Agente Ambiental, Biólogo, Engenheiro Químico, Engenheiro Civil, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro Florestal e Geólogo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.419, de 09 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE.
PORTARIA N° 047 / 2025
Regulamenta a utilização de aparelhos celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos das instituições de ensino públicas e particulares localizadas no Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SETOR (CS-FG) NOS TERMOS DA LEI Nº 3.957, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SETOR (CS-FG) NOS TERMOS DA LEI Nº 3.957, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO NA FUNÇÃO DE GERENTE DE DEPARTAMENTO (GD-FG) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 12/05/2025