Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de ruas, logradouros e prédios públicos com nomes de pessoas vivas como forma de homenagem pela relevante contribuição ao município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município do Cabo de Santo Agostinho para o exercício de 2026 e dá outras providências.
ALTERA A LEI Nº 3.991/2025 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE – CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO- CAF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o orçamento da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho para o exercício de 2026.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOA EM TRATAMENTO COM CÂNCER, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, PET SHOPS, ONGS, E ASSOCIAÇÕES DEFENSORAS DA CAUSA ANIMAL, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, EM COMUNICAR O FATO DE IMEDIATO A POLÍTICA CIVIL E AUTORIDADES COMPETENTES COMO IBAMA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ZOONOSES E OUTROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Dr. Daniel Silva Paiva.
DÁ O NOME DE RUA AROEIRA PIMENTEIRA, A CONHECIDA COMO VL XII, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DÁ O NOME DE RUA GUATAMBU, A CONHECIDA COMO VL XIV, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DÁ O NOME DE RUA EMBAÚBA, A CONHECIDA COMO VL XVI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DÁ O NOME DE RUA CANAFÍSTULA AMARELO, A CONHECIDA COMO VL XVIII, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DÁ O NOME DE RUA JACARANDÁ A CONHECIDA COMO VL XX, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MUDANÇA DO NOME DO POSTO MÉDICO DE PIRAPAMA (USF) PARA DR. ÁLVARO JOSÉ FARIA FILHO.
DÁ NOME A RUA MARIA JOSÉ DE SOUSA LEÃO A RUA CONHECIDA COMO VI QUARENTA E TRÊS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
DÁ O NOME DE AVENIDA JATOBÁ, A RUA CONHECIDA COMO CV VIII, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS – SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 05/09/2025