Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)

Lei Ordinária nº 4.043, de 25 de agosto de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.

Data
25 de agosto de 2025
Número
4043
Publicação
10 de setembro de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco
Vigência
Não informada