Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500,00, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DO CABO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00, CONFORME ESPECIFICA.
(Ato não encontrado no órgão público)
APROVA A ORGANOGRAMA DA PREFEITURA DO CABO.
FICA SEM EFEITO, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO O DECRETO DESTA CÂMARA, ASSINALADO COMO LEI 477, DE 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE, CONFORME ESPECIFICA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS GUARDAS NOTURNOS DE PONTE DOS CARVALHOS E PONTEZINHA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA.
AUMENTA EM 20% ESPECÍFICOS IMPOSTOS E TAXAS, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA GRATIFICAÇÕES REFERENTES AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, CONFORME ESPECIFICA.
TRANSFERE DO ORÇAMENTO EM VIGOR, PARA AS CONSTANTES DO ART. 2°, AS DOTAÇÕES CONFORME ESPECIFICA.
REVOGAM AS LEIS Nº 440 E 441 DE 02 DE SETEMBRO, Nº 449 DE 18 DE SETEMBRO E Nº 455, 456 E 459, DE 1° DE OUTUBRO, TODOS DO ANO DE 1959.
DENOMINA MANOEL ALVES PESSOA UMA DAS RUAS DO DISTRITO DE JUSSARAL.
A MATERNIDADE DESTA CIDADE FICA INCORPORADA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DO CABO.
Denomina de Rua José Plech Fernandes a atual rua da Aurora, nesta Cidade.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A DISPENSAR O FUNCIONÁRIO MUNICIPAL JOSÉ TRAVASSOS DE MORAES DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DA CASA VENDIDA AO MESMO, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h57 · Norma mais recente da lista: 22/03/1960