Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os incisos III e acrescenta os incisos IV aos artigos 30 e 34 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.
Denomina vias projetadas no Loteamento Sol Nascente 3, e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos I e II e acrescenta o inciso III ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.601, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim - BELO JARDIM PREV, para adequar as alíquotas de contribuição patronal e dos segurados à estrutura de segregação de massas e ao cálculo atuarial vigente.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.068 de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.069 de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Anjos de Rua neste Município, e dá outras providências.
Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Institui o novo Código Tributário do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Dispõe sobre as taxas municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes das atividades administrativas de licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade das licenças ambientais, institui o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) conforma o Código Municipal de meio Ambiente e dá outras providências.
Nomear o Sr. MANUEL DE LIMA FONSECA
Exonerar o Sr. JOSE GEYMESON GUIMARÃES DE ANDRADE, o Sr. PEDRO ARTHUR RIOS DE SOUZA, o Sr. WESLEY LUIZ DA SILVA e o Sr. RAFAEL DA SILVA ARAUJO.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa ADILSON ANTONIO DE ASSUNÇÃO-ME e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Vervba Indenizatória Variável (VIV) a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Dispõe sobre concessão de Adicional de Produtividade a servidor da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Concede Título de Cidadão Honorário de BeloJardim ao Sr. Manoel Pedro Clemente e dá outras providências.
Estabelece denominação de Cozinha Comunitária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 1.043 de 29 de abril de 1994 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h05 · Norma mais recente da lista: 11/12/2025