Câmara Municipal de Belo Jardim (PE)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.742, de 05 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.069 de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
- Data
- 5 de dezembro de 2025
- Número
- 3742
- Publicação
- 5 de dezembro de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.069, de 31 de dezembro de 2015AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUZIR ).