Legislação municipal · Belo Jardim (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Resolve conceder a servidora Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, inscrita no CPF/MF nº ***125.284**, matrícula funcional nº 703, do cargo de provimento efetivo de Telefonista, adicional de Qualificação (Graduação) na monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022.
Resolve exonerar o Sr. Lucas Henrique da Silva Monteiro, inscrito no CPF/MF nº ***253.784**, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial.
Resolve nomear Sra. Maria Aparecida Silva de Santana, inscrita do CPF nº ***668.734**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial – Símbolo CC-8, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública na zona urbana de Belo Jardim e dá outras providências.
Estabelece cronograma para corrigir o déficit de pavimentação de vias públicas e de saneamento no município de Belo Jardim e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial do quadro permanente do Magistério do Município de Belo Jardim e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Público Efetivo Sr. Matheus Cordeiro Oliveira e dá outras providências.
Resolve nomear o Sr. Gustavo dos Santos Rocha, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete – Símbolo CC-3, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador José Carlos de Oliveira.
Resolve nomear o Sr. Evandro Silva Lima, para o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete – Símbolo CC-3, que ficará à disposição do Gabinete do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos.
Resolve exonerar o Sr. Valdean Lacerda Ramalho, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete.
Resolve exonerar o Sr. André Pereira da Silva Teixeira, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete.
Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Público Efetivo (cedido) Sr. Danilo Francisco Andrade da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação das Portarias nº 170/2021 e nº 058/2022, acerca da escala de férias aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, conforme disposição do art. 121 da Lei Municipal nº246, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor Fabrício Antônio do Nascimento, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE, a partir de 14 de junho de 2022.
Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências.
Denomina a Escola Educacional Infantil localizada na Sede do Distrito de Água Fria de "Antônio Portela da Silva" e dá outras providências.
Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021.
Disciplina, na forma do §4º - A do artigo 40 e do inciso I do §1º do artigo 201 da Constituição Federal, os requesitos para concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Acrescenta a alínea "d" ao inciso I do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, prevendo o benefício da aposentadoria do servidor com deficiência, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 01/08/2022