Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Escola Municipal Enoque Mateus da Silva a Escola localizada à Rua Genuino de Albuquerque localizada no Distrito de Lagoa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivos
Denomina de "Centro de Educação Infantil (CMEI) Jonas Joaquim Felix a Escola localizada na serra da Torre neste Municipio..
Altera o Art. 4º Inciso I da Lei municipal nº 2.612 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistencia Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do Município...
Institui o programa de Recuperação fiscal -REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do município
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de dábitos do Município de Araripina com seu regime Próprio de Previdencia Social RPPS
Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona e dá outras...
Altera e acrescenta dispositivos na lei Municipal nº 3.142 de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de Intenções para a constituição do consórcio Público Intermunicipal.....
Dispõe sobre o controle e fiscalização da poluição sonora no município de Araripina/PE, estabelece limites, sançõe e dá outras providências.
Denomina de José Hélio Batista Castro a rua localizada na Feira Nova, neste município.
Altera a nomenclatura prevista no art. 1º da Lei nº 3.121/2024 para Maria da Conceição Costa e dá outras providencias
Denomina de Rua Pedro Cassiano Romão a Rua localizada ao lado direito do supermercado atacarejo neste município
Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Araripina, e dá outras providencias
Dispõe sobre a bolsa pé de meia de natureza educacional para os Garis que estejam regularmente matriculados e frequentando a Educação....
Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente - Professor Vicente Alexandre Alves" destinada a homenagear professores com atuação...
Dispõe sobre a proibição de exposição sexualizada de criança e adolescentes em eventos, apresentações, campanhas publicitárias .....
Denomina de Francisca Roberto da Silva conhecida comoChica de Dudu a cozinha comunitária localizada no bairro Alto da Boa vista..
Dispõe sobre a prevenção e punição aos maus tratos contra animais no município de Araripina e dá outras providencias
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 01/12/2025