Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o art, 39-A à Lei nº 2.888 de 21 de dezembro de 2017, que dispõe o Codigo Tributário do Município
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Fundo previdenciário dos Servidores do Município de Araripina - ARARIPREV altera o dispositiv
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.058 de 06 de agosto de 1996, da Lei nº 2.909 de 15 de agosto de 2018, estabelece normas ao Conselho ..
Denomina de RUA INÁCIO MODESTO ARRAES, a Rua identificada como Rua 10 no bairro Nova Roma...
Institui presunções de omissão de receita em relação à atividade de prestação de serviços, para fins de apuração e lançamento de ISSQN
Cria obrigação assessoria para as instituições financeiras do município de Araripina-PE
Altera o Código Tributário Municipal da Lei nº 2.888/17 e dá outras providências.
Denomina de RUA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA a Rua identificada como Projetada 05, do loteamento constantini construções, localizada Nova..
Institui, no âmbito de Araripina o dia do Mandiocultor que será comemorado dia 01 de junho e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento vigente, crédito adicional de natureza especial e dá outras providências
Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis de Associações Rurais, acrescentando dispositivos à Lei Municipal nº 3.019 de 29 de abril....
Institui política pública municipal de caráter interdisciplinar e intersecretarial para a promoção da cultura de paz nas escolas municipais de .....
Dispõe sobre a concessão de gratificão idenizatória para os servidores efetivos que exercem a função de Gestor, Coordenador Pedagogico, ....
Altera a Lei Municipal nº 2.942 de 26/09/2019 e dá outras providências
Institui a Secretaria da Fazenda e Regularização Fundiárias no âmbito da Administração Pública do Município de Araripina/PE...
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas Atípicas e Neurodivergentes no município de Araripina e dá outras providen....
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado
Fica denominado de FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO o ESF - do Distrito de Lagoa do Barro
Altera a Lei 2.540 de 28 de julho de 2009 sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providencias
Reconhece como de utilidade pública no âmbito do município de Araripina a "ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ARARIPINA",
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 01/09/2025