Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente
Institui, no âmbito do município de Araripina, o Dia do Gesseiro e dá outras providências.
Altera a Lei municipal nº 3.142 de 06/02/2025 e dá outras providencias
Altera a Lei Municipal nº 3.126 de 01 de Agosto de 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências
Autoriza a doação pelo Executivo de terreno pertencente ao município a Elisvaldo Rodrigues de Souza, bem como a prévia desafetação...
Institui Plano Plurianual 2026/2029
Institui o Plano Plurianual do Municipio de Araripina para o quadriênio 2026/2029
Altera o código Tributário Municipal do Município e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 1.923 de 17 de março de1992, que criou o Conselho Municipal de Educação e dispõe sobre o Sistema Municipal de ...
Institui e regulamenta a Casa Acolhe - Centro Educacional e de Acolhimento terapêutico para o Autismo como política pública
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção à igualdade..
Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações sociais de saúde no município....
Dispõe sobre a regulamentação na Concessão de verbas indenizatórias no âmbito da Câmara municipal de Araripina conforme previsão no art. 4º
Substitui Anexo da Lei Municipal nº 3.100 de 10 de novembro de 2023, extingue e cria cargos no âmbito da Câmara Municipal...
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e reembolso de despesas de deslocamento no âmbito da Câmara de Araripina...
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente técnico de apoio a procuradoria, passando a denominar-se
Dispõe sobre a criação do programa "Mulher- sua saúde, seus direitos, no âmbito do município de Araripina-PE
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Denomina de Escola Municipal Maria Heleneide Lopes de Souza a Escola nucleada localizada na travessa do Leste da Vila Serrania
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h40 · Norma mais recente da lista: 30/12/2025