Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPEDEC) do Município de Araripina-PE, conforme Lei nº 12.608/2012 (Política....
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil- CMPDC e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUMPDEC.
Denomina de "MARIA CORDEIRO GOMES (DONA NENÉM) a Rua localizada em frente à Escola Virgílio Coelho, localizada no Distrito Nas.
Cria o Fundo Municipal de Turismo do Município de Araripina - FMTUR
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.099, de 13 de novembro de 2023, especialmente no seu Anexo I, para ampliação de vagas de cargos...
Denomina de "PROFESSORA FRANCISCA MARCLEIDE SOUZA FEITOSA" a Creche localizada no Bairro Alto da Boa Vista
Denomina de MARIA MAGNÓLIA PIRES CANTARELLI JORDÃO a Escola Padrão FNDE de 13 salas , localizada no Alto da Boa Vista
Dispõe sobre a alteração dos valores dos vencimentos do quadro de pessoal de servidores de atividades administrativas e apoio técnico da SME
Institui o Dia do Aposentado e Pensionista do ARARIPREV no âmbito do Município de Araripina e dá outras providencias
Dispõe sobre a concessão e a forma de pagamento e gratificação natalina aos servidores municipais no âmbito do Município de Araripina
Dispõe sobre a adequação do salário-base e/ou vencimentos dos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta ao piso constitu..
Denomina de Rua Terezinha Josefa Ferreira de Sousa a Rua com início da Rua Inês Maria da Conceição- bairrro Adelino
Dispoe sobre refulamentacao na concessao de verbas idenizatorias
Substitui Anexo II da Lei n 3100
Dispoe sobre regulamentacao da concessao de diarias
Dispoe sobre alteracao da nomenclatura e requisitos do cargo de Assistente Técnico de Apoio a procuradoria
Dispoe sobre criacao do programa MULHER SUA SAUDE , SEUS DIREITOS
Institui o Abril Laranja como mês de conscientização para a prevenção da crueldade dos maus tratos contra os animais e dá outras providencias
Reconhece como de Utilidade Pública no âmbito do Muncípio de Araripina a Associação Encontro das Artes de Araripina - ENCARTS
Fica denominado de FRANCISCO HORÁCIO LUCINDO o ESF - do Distrito de Lagoa do Barro
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h21 · Norma mais recente da lista: 16/03/2026