Legislação municipal · Araripina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de "MARIA DAS DORES DIAS" a Creche localizada no Distrito de Nascente, neste municipio
Revoga o parágrafo único do Art. 168 da Lei Municipal nº 2.888 de 27 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município
Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina - FUMSEP cria o Conselho de Segurança Pública e Defesa..
Institui o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; Cria a Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Institui o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Araripina; Cria a Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social
Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS CORDEIRO DA CRUZ a Escola de educação Infantil e Ensino Fundamental - Sítio Catolé
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.549 de 15 de dezembro de 2009, para ampliar o quantitativo de vagas de cargos efetivos ....
Altera a Lei nº 3.019, de 29 de Abril de 2022, para substituir a entidade beneficiaria da cessão de uso do imóvel público Manoel Alves Batista ....
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e..
Institui o Projeto " Pé na Faixa" "Pé no Freio" no município de Araripina-PE
Dispõe sobre a alteração dos Arts. 6º e 7º e dos Anexos I e III da Lei nº 3.158, de 14 de Abril de 2025, e dá outras providências.
Revoga Inciso I do §2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.178 de 28 de maio de 2025, para excluir o Fundo Municipal de Defesa Social dos Direitos..
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais -CONDEPA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araripina decorrentes de Avaliação Atu..
Denomina a Rua Luiz Ludovico Pereira onde está situada a Escola Nucleada José Ferreira Lopes.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, com a finalidade de criar, incorporar e adequar cargos em comissão
Dispõe sobre a concessão , os critérios de pagamento e a prestação de conta de diárias no âmbito da Adminstração Pública Municipal de Araripina
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios , cria a Agência Municipal de Fomento ao Empreendedorismo de Araripina-PE...
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação..
Denomina de Rua " EDUARDO DE ARAGÃO SANTANA"o logradouro identificado como Rua Projetada 11, localizada no loteamento Raimun..
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 25/05/2026