Legislação municipal · Agrestina (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Banco de Ideias Legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências.
Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI deste município e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Cria CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E E PENSÕES DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNCIÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIEMTNO EFETIVO E OS ESTÁVEIS DE ACOTRDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO OS DEMAIS ASPECTOS ELENCADOS NO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO TC Nº 156, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NOS TERMOS DA PEC Nº 113/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PARQUE LINEAR ÀS MARGENS DA BR-104 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARQUE LINEAR GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS)
DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA WELLINGTON MANOEL DA SILVA, ANTIGA TRAVESSA MARIA DEODATO DA SILVA)
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, estado de Pernambuco e dá outras providências (Rua Claudenor Ferreira de Andrade).
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 106 DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPEIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESPESAS COM SALÁRIO FAMÍLIA, AUXÍLIO RECLUSÃO E OUTROS BENEFÍCIOS)
Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da educação do município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.
Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências (Base Sebastião Francisco Leite).
Denomina a Base onde funciona a Guarda Civil Municipal e dá outras providências ( Base Manuel Duarte Junior).
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança de multas e juros, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 28/10/2022