Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Cria CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 976, de 26 de junho de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.533, de 15 de dezembro de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1.521/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER)