Câmara Municipal de Agrestina (PE)
Lei Municipal-ARQ nº 1.533, de 15 de dezembro de 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1.521/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER)
- Data
- 15 de dezembro de 2022
- Número
- 1533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.521, de 15 de setembro de 2022Cria CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.