Legislação municipal · São José do Brejo do Cruz (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Brejo do Cruz no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2025
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Edição 2003
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2003
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Edição 2003
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Edição 2003
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2003
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 18h05 · Publicação mais recente da lista: 31/01/2018