GABINETE DA PREFEITA · 29 de dezembro de 2017
LEI NO 317/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
LEI NO 317/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
Denomina Rua Vaqueiro Zevonizo Rosa de Araújo, Cria Dia Municipal do Vaqueiro, Torna o Cemitério da Pitombeira Patrimônio Cultural e Religioso e dá outras providencias.
A Prefeita Municipal de São José de Brejo do Cruz, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, conforme previsto no art. 30 inciso I da Constituição Federal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Autoria do Vereador Hércules Carlos de Almeida e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Rua: Vaqueiro Zevonizo Rosa de Araújo, o perímetro que compreende a área geográfica encravada no perímetro urbano da cidade de São José do Brejo do Cruz (PB) onde se localiza a residência do saudoso filho do Vaqueiro homenageado Ironi Costa de Araújo funcionário público desta cidade, dentre outras residências a serem construídas compreendidas nos limites e confrontações descritos no art. 2º da presente Lei.
Art. 2o – A Rua Vaqueiro Zevonizo Rosa de Araújo terá os seguintes limites:
I – Ao Norte: Rua Projetada
II – Ao Sul: Rua Francisco Dantas Saraiva
III – Ao Leste: Quadras 80 e 81.
IV – Ao Oeste: Quadras 78 e 79.
Art. 3o – Fica criado o Dia Municipal do Vaqueiro a ser comemorado a cada ano no Dia 17 de Julho (Dia do Aniversário de Vida do Homenageado), e passará a integrar o calendário de Comemorações e Eventos do município com atividades que possam estimular a cultura e tradição deste povo forte e lutador parte integrante do nosso folclore, motivação ainda que se dá por comemorarmos o Dia do Vaqueiro Nordestino no terceiro domingo de julho.
Art. 4o – Fica o Cemitério da Pitombeira – Cemitério dos Vaqueiros listado como Patrimônio Cultural e Religioso do Município São José do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba, devendo o município em acordoe entendimento com o proprietário da área rural onde se situa o referido, promover melhorias e manutenção do espaço e abertura de acesso ao local para visitação dos romeiros.
Art. 5o - A denominação é uma homenagem ao ilustre vaqueiro Zevonizo Rosa de Araújo que viveu uma vida de amor ao exercício do oficio de vaqueiro, tradicional costume da nossa região nordeste e com grande maestria se tornou um grande campeão de Vaquejada do Brasil, chegando a fazer parte do Circuito de Vaquejada Mastruz com Leite, ganhando assim diversos prêmios. A homenagem também se estende a seus familiares: Pais, Irmãos, Primos, Sobrinhos, Esposa, Netos, Noras e Genros, como também a seus filhos em especial a Ironi Costa de Araújo, Ironeli Costa de Araújo e Ivonelly Costa de Araújo, e também a todos os vaqueiros e vaqueiras por costume ou profissão.
Art. 6o – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pref. Mun. de São José de Brejo do Cruz/PB, 20 de novembro de 2017.
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Prefeita Municipal