Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3788
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3787
GABINETE · Edição 3786a extraordinária
GABINETE · Edição 3774a extraordinária
GABINETE · Edição 3774a extraordinária
GABINETE · Edição 3774
GABINETE · Edição 3774
GABINETE · Edição 3774
GABINETE · Edição 3774
GABINETE · Edição 3772a extraordinária
GABINETE · Edição 3760
GABINETE · Edição 3760
GABINETE · Edição 3760
GABINETE · Edição 3745
GABINETE · Edição 3745
GABINETE · Edição 3745
GABINETE · Edição 3741
GABINETE · Edição 3740a extraordinária
GABINETE · Edição 3732
GABINETE · Edição 3732
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h58 · Publicação mais recente da lista: 17/01/2025