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Congresso

GABINETE · 6 de dezembro de 2024

LEI N° 2.262 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

GABINETE

LEI N° 2.262 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

DENOMINA UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE “MAURÍCIO SANTANA”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Denomina uma das ruas de nossa cidade “Maurício Santana”.

Art. 2º As despesas com aplicação desta Lei correrão por conta da dotação existente no nosso Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 05 de dezembro de 2024.

ABMAEL DE SOUSA LACERDA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3760, em 6 de dezembro de 2024. Código identificador 93C27EDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.