Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3839
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GABINETE · Edição 3839
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GABINETE · Edição 3830a extraordinária
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GABINETE · Edição 3828
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GABINETE · Edição 3827a extraordinária
GABINETE · Edição 3827
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GABINETE · Edição 3814
GABINETE · Edição 3814
GABINETE · Edição 3814
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GABINETE · Edição 3813a extraordinária
GABINETE · Edição 3810
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GABINETE · Edição 3809a extraordinária
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GABINETE · Edição 3792
GABINETE · Edição 3792
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h27 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2025