GABINETE · 16 de janeiro de 2025
LEI N° 2.274 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
GABINETE
LEI N° 2.274 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Ficam reajustados no percentual de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) os vencimentos dos Profissionais do Magistério pertencentes ao quadro efetivo.
Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
REFERÊNCIAS
Professor da Educação Básica I e II Professor de Creche Professor EJA Professor AEE Professor de Libras
CLASSES
I
II
III
IV
V
A
3.758,59
3.946,52
4.143,84
4.351,04
4.568,59
B
4.134,45
4.341,16
4.558,23
4.786,14
5.025,45
C
4.754,61
4.992,34
5.241,96
5.504,06
5.779,27
D
5.705,53
5.990,81
6.290,35
6.604,87
6.935,13
E
6.846,65
7.188,97
7.548,43
7.925,85
8.322,14
REFERÊNCIAS
Supervisor Escolar Orientador Educacional Psicólogo Educacional Inspetor Educacional Assistente Social Educacional Psicopedagogo
CLASSES
I
II
III
IV
V
B
4.134,45
4.341,16
4.558,23
4.786,14
5.025,45
C
4.754,61
4.992,34
5.241,96
5.504,06
5.779,27
D
5.705,53
5.990,81
6.290,35
6.604,87
6.935,13
E
6.846,65
7.188,97
7.548,43
7.925,85
8.322,14
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 14 de janeiro de 2025.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito Constitucional