Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3478
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GABINETE · Edição 3474
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GABINETE · Edição 3473
GABINETE · Edição 3473
GABINETE · Edição 3466
GABINETE · Edição 3466
GABINETE · Edição 3466
GABINETE · Edição 3466
GABINETE · Edição 3466
GABINETE · Edição 3454
GABINETE · Edição 3452a extraordinária
GABINETE · Edição 3449
GABINETE · Edição 3448
GABINETE · Edição 3446
GABINETE · Edição 3446
GABINETE · Edição 3446
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h31 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2023