Legislação municipal · Pombal (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pombal no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 3517
GABINETE · Edição 3517
GABINETE · Edição 3517
GABINETE · Edição 3517
GABINETE · Edição 3516a extraordinária
GABINETE · Edição 3516
GABINETE · Edição 3516
GABINETE · Edição 3516
GABINETE · Edição 3516
GABINETE · Edição 3514a extraordinária
GABINETE · Edição 3513
GABINETE · Edição 3500
GABINETE · Edição 3499
GABINETE · Edição 3499
GABINETE · Edição 3499
GABINETE · Edição 3496
GABINETE · Edição 3492
GABINETE · Edição 3487
GABINETE · Edição 3487
GABINETE · Edição 3487
GABINETE · Edição 3487
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 19h17 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2023