Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Consolida e reorganiza o quadro funcional de servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional das Secretarias Municipais no âmbito do Município de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Cria o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com as Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Dispõe sobre as diretrizes locais para o saneamento básico no município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Dispõe sobre a regulamentação e aplicação, no âmbito da administração pública municipal de Montadas, Estado da Paraíba, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção).
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Montadas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Âncora de Saúde da Família do Sítio Maris Preto, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a denominação do Quiosque Olivério Paulo de Souza, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Montadas, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por parte do Governo Municipal, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Francisco de Assis Porto, localizada no Módulo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes Edvan Luiz da Silva – “O Edvanzão”, localizado no Sítio Manguape, no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 59.869,18, destinado a atender despesas com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Sementes no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.000,00 para custeio dos serviços e ações da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos de emenda impositiva estadual.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 para a aquisição de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde, com recursos de Transferências Especiais da União.
Autoriza o Poder Executivo a realocar recursos orçamentários da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, no valor de R$ 100.000,00, para atender insuficiência de dotações destinadas à construção de quadra no município de Montadas, Estado da Paraíba.
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Montadas, estado da Paraíba, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 12/11/2024