Câmara Municipal de Montadas (PB)
Dispõe sobre as diretrizes locais para o saneamento básico no município de Montadas, Estado da Paraíba, em conformidade com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e suas alterações pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2024
Autoria: Jonas de Souza - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.