Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Municipal nº 691, de 31 de dezembro de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Montadas, para instituir o processo legislativo eletrônico (PLE) e a assinatura digital de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Município de Montadas, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, de natureza eletiva, do Município de Montadas, Estado da Paraíba.
Altera a Lei Municipal nº 695, de 21 de janeiro de 2026, para estabelecer data-base específica para os cargos de motorista Categoria D e Operador de Máquinas Agrícolas Pesadas.
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério público municipal, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Montadas, estado da Paraíba.
Estabelece a data-base dos servidores efetivos do Município de Montadas e dá outras providências.
Fixa reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Montadas – PB, Estado da Paraíba, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias vigentes em 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui as Comissões Permanentes e forma os blocos parlamentares.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Montadas, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede o Título de Cidadão Montadense ao Senhor Luiz Carlos Carneiro Genuíno (Lulu), e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Montadense à Senhora Maria de Fátima Figueiredo Veríssimo, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Montadense ao Senhor Carlos Guilherme Barbosa dos Santos, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 30/03/2026