Câmara Municipal de Montadas (PB)
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montadas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Eliane
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.