Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta, no Município de Montadas, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, e dispõe sobre incentivos devidos aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, coordenação da Atenção Básica Municipal e profissionais vinculados ao desenvolvimento do programa, e dá outras providências.
Altera, Modifica E Acrescenta Dispositivos Na Lei N° 294/2001 e dá Outras Providências.
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei n° 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas e dá outras providências.
Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências
Autoriza a contratação temporária de recurso humano, por excepcional interesse público, na forma autorizada pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
Modifica o disposto na Lei N° 293/2001, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas, altera e reorganiza o seu quadro de servidores e dá outras providências.
Institui O Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Sustentável E Dá Outras Providências
Dispõe sobre a criação da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos e dá outras providências.
Modifica o disposto na Lei nº 293/2001, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Montadas, altera e reorganiza o seu quadro de servidores e dá outras providências.
Aprova a expansão do Perímetro Urbano do Município de Montadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão do Município de Montadas ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Borborema – Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Borborema, bem como sobre a ratificação do Protocolo de Intenções em todos os seus termos, publicações e vigência, e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Montadas, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e dá outras providências.
Cria o Programa de Assistência Social - PAS e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Estabelece o princípio de ísonomia de vencimentos aos servidores do setor da Saúde deste município, e dá outras providências.
Reformula a Instituição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria, no âmbito da estrutura administrativa municipal, a Procuradoria Jurídica do Município de Montadas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 24/02/2014