Câmara Municipal de Montadas (PB)
Regulamenta, no Município de Montadas, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.654/2011, e dispõe sobre incentivos devidos aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, coordenação da Atenção Básica Municipal e profissionais vinculados ao desenvolvimento do programa, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.