Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
INSTITUE O SELLO POLICIAL.
ASSEGURA AOS SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA O DIREITO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MONTÉPIO DOS FUNCCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA OFFICIALIZADO O CURSO COMMERCIAL MANTIDO PELO COLLÉGIO NOSSA SENHORA DA LUZ, EM GUARABIRA.
INSTITUE A CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE EXTINCÇÃO DE INCÊNDIO NESTA CAPITAL.
REGULARIZA O LIVRE TRÂNSITO PELO ESTADO DAS MERCADORIAS E ANIMAES DE OUTRA PROCEDENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER FAVORES AOS QUE CULTIVAREM PLANTAS OLEAGINOSAS.
PROMULGA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
CONCEDE SUBVENÇÃO AO CURSO JULIA LEAL, INSTALLADO NA CIDADE DE AREIA.
RESTABELECE A ESTAÇÃO FISCAL DE CONCEIÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR O CENTRO DE SAÚDE DE ITABAYANA, COM A QUANTIA DE VINTE CONTOS DE REIS(20:000$000).
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE CABEDELO A RECEBER EM DEPÓSITO PRODUTOS E MERCADORIAS E SOBRE OS MESMOS EMITIR TÍTULOS DE WARRANT.
TRANSFERE PARA A SECRETARIA DO INTERIOR A ESCOLA CORRECCIONAL PRESIDENTE JOÃO PESSOA, EM PINTOBAL.
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DO SR. FREDERICO CARVALHO COSTA.
AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE POMBAL A DISPENSAR IMPOSTOS MUNICIPAES A FÁBRICA DE OLEOS BRASIL OITICICA S.A E A UM CINEMA.
AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DÁGUA.
CRÊA O LOGAR DE DIRECTOR DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA, COM OS VENCIMENTOS MENSAES DE 900$000, AUGMENTA VENCIMENTOS DE FUNCCIONÁRIOS DE DIVERSAS REPARTIÇÕES E EQUIPARA OS DO PORTEIRO DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA CAPITAL AOS DO FUNCIONÁRIO DE EGUAL CATEGORIA DO PALÁCIO DAS SECRETARIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER A IMPORTÂNCIA DE CINCOENTA CONTOS DE REIS(50:000$000) PARA O PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS.
CRÊA O DISTRICTO DE PAZ E A CIRCUNSCRIPÇÃO POLICIAL DE CACIMBA DE AREIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO DE CEM CONTOS DE REIS(100:000$000) PARA AUXILIAR ESCOLAS PROFISSIONAES.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE DOS ARTISTAS E OPERÁRIOS DA CIDADE DE PATOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h26 · Norma mais recente da lista: 29/12/1936