Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO, CONSTRUIR PRÉDIOS PARA SUAS INSTALAÇÕES, FAZER ACÔRDOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL, PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO AERO-CLUBE DE AREIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO NESTA CAPITAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AOS CEGOS, DE CAMPINA GRANDE.
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.370.000,00 PARA O CUSTEIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DE MARÉS, RATIFICA O DECRETO Nº 2.855, DE 25 DE MAIO DE 1962, OUTORGA PODERES AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA TRANSFORMAR O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CAPITAL EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ELEVAR PARA CR$ 20.000,00 MENSAIS A SUBVENÇÃO DA SOCIEDADE MÉDICA DE CAMPINA GRANDE, CONCEDIDA PELA LEI Nº 1.867, DE 30 DE SETEMBRO DE 1958.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ELEVAR SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PELA LEI Nº 2.855, DE 25 DE JUNHO DE 1962.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A SUBVENCIONAR A LABRE, DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DEVIDAS AOS DESPACHANTES ESTADUAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h47 · Norma mais recente da lista: 10/04/1963