Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 2.993, de 10 de abril de 1963
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR HOSPITAIS DE PRONTO SOCORRO ODONTOLÓGICO, CONSTRUIR PRÉDIOS PARA SUAS INSTALAÇÕES, FAZER ACÔRDOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM GERAL, PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de abril de 1963
- Número
- 2993
- Publicação
- 11 de abril de 1963 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada