Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software, que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado da Paraíba.
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH); altera o item 17 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que defi ne a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ) e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto Paraíba Rural Sustentável II e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), até o limite de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares americanos), destinados à implantação do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba 2 (PSHPB 2).
Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular, e dá outras providências.
Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba, localizado no município de Areia-PB, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), e dá outras providências.
Dispõe sobre as atividades de competência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba no cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei 13.265, de 27 de maio de 2024.
Concede a Comenda Verde à advogada Isis Rafaela Rodrigues da Silva (Rafaela Camaraense).
Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao esportista e professor de artes marciais Renzo Gracie.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao esportista e professor de artes marciais Renzo Gracie.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Francisco Glauberto Bezerra Junior.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Doutor Francisco Glauberto Bezerra.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Dr. Marcelo Pinheiro de Lucena Filho.
Concede a Comenda Verde ao Bacharel Denis Soares dos Santos.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Rosane Maria Araújo e Oliveira.
Concede a Medalha Mérito Penal Antônio Vital do Rêgo ao Senhor Harrison Alexandre Targino.
Institui o Programa de Sustentabilidade da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba - ECOLEGIS/PB, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena ao Senhor José Gomes Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h54 · Norma mais recente da lista: 30/06/2025