Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre as atividades de competência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba no cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei 13.265, de 27 de maio de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.265, de 27 de maio de 2024RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.