Assembleia Legislativa da Paraíba
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Wilson Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 2.407, de 18 de junho de 2025Dispõe sobre as atividades de competência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba no cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei 13.265, de 27 de maio de 2024.