Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DANIEL MARINO BICUDO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA GIULLIANA MURGEL MESQUITA.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD; ALTERA A LEI Nº 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS, A QUE SE REFERE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL COM SENSOR APTO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE FAÇAM USO DE CADEIRA DE RODAS NOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Nos autos da ADI nº 1.156, o plenário do STF, na parte conhecida, julgou o pedido: (i) procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º, § 2º, da Lei Complementar paraibana nº 15/1993, e, por arrastamento, do art. 17, § 1º, II, da mesma lei; (ii) parcialmente procedente para realizar interpretação conforme à Constituição do art. 4º, § 1º, da Lei Complementar estadual nº 15/1993, de modo a explicitar que as expressões valor do maior vencimento, bem como vantagens como definidas neste artigo devem ser compreendidas à luz do art. 37, XI, da CF/1988, em sua redação atual, como toda e qualquer rubrica englobada pelo limite remuneratório na Administração Pública; (iii) procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 5º, caput e § 2º, e, por arrastamento, do § 1º da LC estadual nº 15/1993; (iv) procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 6º da LC estadual nº 15/1993; (v) procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão de um exercício financeiro para o subsequente, sendo atualizados, por Resolução do Tribunal Pleno, nas mesmas condições e datas em que ocorrerem reajustes para os Deputados Estaduais, constante do art. 8º da Lei Complementar nº 15/1993, do Estado da Paraíba; (vi) procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 11 da Lei Complementar paraibana nº 15/1993; e (vii) procedente para invalidar a expressão com base na receita orçamentária corrente líquida, apurada ao final de cada mês, contida no art. 15 da LC estadual nº 15/1993. (DJE 08/03/2023)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À DRA. LUDHMILA ABRAHÃO HAJJAR.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL, TURÍSTICO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A “PEDRA DA TURMALINA”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ, NESTE ESTADO.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A CULTURA HIP HOP COM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O MIRANTE DESPORTISTA NÁUTICO ITALMAR NEIVA MONTEIRO.
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA, O NATAL ILUMINADO DE CAMPINA GRANDE.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DA LONGEVIDADE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR LUIZ GONZAGA LUNA DE ARAÚJO JÚNIOR.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOACIR FERNANDO DE FREITAS MELO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RODRIGO CAHUANA CHIPAYO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR HECTOR JORGE ROSSI.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h45 · Norma mais recente da lista: 15/03/2023