Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 12.578, de 06 de março de 2023
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O MIRANTE DESPORTISTA NÁUTICO ITALMAR NEIVA MONTEIRO.
- Data
- 6 de março de 2023
- Número
- 12578
- Publicação
- 7 de março de 2023 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4143 de 2022(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de dezembro de 2022
Autoria: Raniery Paulino