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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 12.578, de 06 de março de 2023

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O MIRANTE DESPORTISTA NÁUTICO ITALMAR NEIVA MONTEIRO.

Data
6 de março de 2023
Número
12578
Publicação
7 de março de 2023 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4143 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de dezembro de 2022

Autoria: Raniery Paulino