Assembleia Legislativa da Paraíba
CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.019, de 07 de abril de 1988INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, (CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.562, de 14 de janeiro de 1992RESTAURA A CINEP - COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 3.458, DE 31.12.66, E 4.856, DE 29.07.86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.677, de 18 de abril de 2012ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.881, de 19 de setembro de 2012ALTERA A LEI Nº 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.977, de 25 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA; ALTERA AS LEIS N°S 6.000, DE 23 DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996,10.094, DE 27 SETEMBRO DE 2013, E 10.912, DE 12 DE JUNHO DE 2017, PARA PRORROGAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - REFIS/IPVA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.032, de 12 de dezembro de 2017ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN; 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO, O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, BEM COMO, SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; 10.974, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA - PRODES - PB; E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.247, de 13 de dezembro de 2018ALTERA AS LEIS N°S 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, 8.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, 9.057, DE 19 DE MARÇO DE 2010, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.301, de 13 de março de 2019ALTERA AS LEIS Nº. 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 10.974, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.801, de 27 de outubro de 2020ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.849, de 24 de março de 2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS ESTADUAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.147, de 07 de dezembro de 2021ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994; 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996; 11.197, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.