Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.019, de 07 de abril de 1988INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, (CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.380, de 29 de janeiro de 1991CONFIRMA O INCENTIVO CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.562, de 14 de janeiro de 1992RESTAURA A CINEP - COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 3.458, DE 31.12.66, E 4.856, DE 29.07.86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.712, de 08 de janeiro de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.562, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
CRIA O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FINANCEIROS PELO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - REFIN/FAIN.