Assembleia Legislativa da Paraíba
RESTAURA A CINEP - COMPANHIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 3.458, DE 31.12.66, E 4.856, DE 29.07.86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.458, de 31 de dezembro de 1966AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO FAGRIN EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.712, de 08 de janeiro de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 5.562, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994CONSOLIDA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.