Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FINANCEIROS PELO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - REFIN/FAIN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de junho de 2004
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.570, de 10 de junho de 2008CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIN/CINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.569, de 10 de junho de 2008CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIN/FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.955, de 10 de novembro de 2009DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI S 8.569, DE 10 DE JUNHO DE 2008-PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RIN/FAIN- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.