Assembleia Legislativa da Paraíba
CONFIRMA O INCENTIVO CONCEDIDO PELA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.856, de 29 de julho de 1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.019, de 07 de abril de 1988INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 4.856, DE 29 DE JULHO DE 1986, (CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA PARAÍBA - FAIN), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.