Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 1992
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.681, de 18 de dezembro de 1992FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 18, de 13 de julho de 1993DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.492, de 16 de junho de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.607, DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.604, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SEVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.645, de 19 de junho de 1998DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, RESPECTIVAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.271, de 27 de dezembro de 2002ALTERA A LEI 5.607, DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.940, de 05 de janeiro de 2006FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE CONTROLE EXTERNO - GPCEX, PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.236, de 13 de maio de 2024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A lei foi publicada em 28/06/1992, e republicada em 02/07/1992.