Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SEVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.104, de 02 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.778, de 13 de agosto de 1993REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.