Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de julho de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.604, de 27 de fevereiro de 1998DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SEVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS, EXTINGUE, ABSORVE E FIXA PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.