Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.607, de 26 de junho de 1992INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (PC/TC), DISCIPLINANDO SUA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.290, de 11 de julho de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.430, de 10 de setembro de 2019FIXA O PERCENTUAL PARA REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.537, de 19 de dezembro de 2024Dispõe sobre a Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.389, de 29 de abril de 2026Fixa o percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências